Com o início de um novo ano, surgem sempre questões sobre a entrega do IRS, especialmente no mundo dos investimentos. Se recebeu juros de plataformas P2P em 2024, provavelmente estará a questionar-se como declará-los no IRS de 2025, cujo prazo deverá decorrer entre abril e junho.
Quando é que se pagam impostos sobre P2P?
Em Portugal, os juros recebidos de investimentos P2P são considerados mais-valias e estão sujeitos a uma taxa de 28%. Esta taxa aplica-se a juros, ganhos de compra e venda de ações, ETFs e dividendos.
As plataformas P2P retêm impostos na fonte?
A resposta varia consoante a plataforma:
- Plataformas não reguladas, como Esketit, Loanch ou Scramble, não efetuam retenção na fonte.
- Plataformas reguladas, como a:
- A HeavyFinance, retêm 15% na fonte.
- A Debitum, ViaInvest, Mintos retém apenas 5%.
- A GoParity depende, em projetos nacionais são retidos entre 25% e 28%, 19% em projetos de Espanha, em todo o resto do mundo a retenção é 0%.
Uma tabela abaixo simplifica:
| Plataforma | Retenção na fonte | País de origem |
| Esketit | 0% | Irlanda |
| Debitum | 5% | Letónia |
| HeavyFinance | 15% | Lituânia |
| ViaInvest | 5% | Letónia |
| Mintos | 5% | Letónia |
| GoParity | 25% a 28% (PT), 19% (ES), 0% (resto) | Portugal / Espanha / Outros |
Nestes casos, como as plataformas retêm parte do imposto devido, apenas terá de pagar a diferença até aos 28% em Portugal:
- Debitum: paga os restantes 13%.
- Na ViaInvest e na Mintos: paga os restantes 23%.
Documentos necessários
As plataformas P2P costumam disponibilizar, no início de cada ano, um documento com as informações essenciais para preencher o IRS, facilitando todo o processo. Este documento inclui geralmente:
- Valor total dos juros obtidos;
- Imposto já retido na fonte (se aplicável);
- País de origem dos rendimentos.
É importante notar que estes valores se referem a 2024, mas podem sofrer alterações no futuro, uma vez que as regras de cada plataforma podem mudar com o tempo. Seja como for, é fundamental analisar cuidadosamente os documentos fornecidos, que podem surgir sob nomes como Declaração do IRS ou IRS Declaration (pode ainda ter outro nome). Estes documentos são uma ajuda preciosa para o correto preenchimento da declaração.
Exemplo prático
Imagine que, em 2024, recebeu:
- 200 € de juros na ViaInvest (retenção de 5% automática);
- 100 € de juros na Debitum (retenção de 5% automática);
- 10 € de juros na Esketit (sem retenção automática).
Com esta informação e sem optar pelo englobamento dos rendimentos (evitando taxas superiores a 28%), temos de declarar os restantes juros.
- ViaInvest: 200 € de juros, com retenção de 5%, ou seja, 10 € já pagos.
- Debitum: 100 € de juros, com retenção de 5%, ou seja, 5 € já pagos.
- Esketit: 10 € de juros, sem qualquer retenção.
- Total retido na fonte = 10 € + 5 € = 15 €
Imposto total devido:
- 28% de 310 € = 86,80 €
Quanto ainda falta pagar:
-
86,80 € – 15 € = 71,80 €
Onde preencher no IRS os rendimentos P2P?
Os juros de plataformas P2P obtidos no estrangeiro são declarados no Anexo J do IRS, no quadro 8A.
Passos para preencher o quadro 8A:
- Identifique o código do tipo de rendimento:
- E21: Juros obtidos no estrangeiro.
- Determine o país da fonte (onde a plataforma está sediada).
- Preencha os valores:
- Rendimento bruto recebido;
- Imposto retido na fonte (se aplicável).
Exemplo de preenchimento:
| Nº de linha | Código Rendimento | País da Fonte | Rendimento Bruto | Imposto pago na fonte |
|---|---|---|---|---|
| 801 | E21 | 233 – Estónia | 200 | 30 |
| 802 | E21 | 428 – Letónia | 100 | 15 |
| 803 | E21 | 372 – Irlanda | 10 | 0 |
Os valores devem ser agrupados por país, mesmo que existam várias fontes no mesmo país.
Simulação do IRS
Uma nota importante: ao adicionar o Anexo J, não será possível simular o valor a pagar ou a receber antes da entrega. Por isso, faça as suas simulações antes de inserir este anexo.
Declarar rendimentos P2P pode parecer complexo à primeira vista, mas com a documentação correta e seguindo os passos indicados, torna-se um processo acessível. Plataformas como a Mintos, ViaInvest, Debitum e a Esketit, fornecem os dados necessários para facilitar o preenchimento do IRS.
A decisão de aprender a fazer estas declarações por conta própria pode trazer vantagens a longo prazo, como uma melhor compreensão dos seus investimentos e a otimização dos valores a pagar.
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Disclaimer: Este artigo não fornece recomendações ou aconselhamento financeiro. Todo o conteúdo presente neste blog tem apenas fins informativos e educacionais, sendo qualquer decisão de investimento da responsabilidade do leitor.
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