Com o início de um novo ano, surgem sempre questões sobre a entrega do IRS, especialmente no mundo dos investimentos. Se recebeste juros de plataformas P2P, provavelmente já te questionaste como declarar os juros no IRS, cujo prazo decorre por norm entre abril e junho.
Disclaimer: Este artigo não é recomendação financeira. Cada pessoa deve fazer o seu próprio estudo antes de investir. Investir é arriscado, invista com responsabilidade.
Quando é que se pagam impostos sobre P2P?
Em Portugal, os juros recebidos de investimentos P2P são considerados mais-valias e estão sujeitos a uma taxa de 28%. Esta taxa aplica-se a juros, ganhos de compra e venda de ações, ETFs e dividendos.
As plataformas P2P retêm impostos na fonte?
A resposta varia consoante a plataforma:
- Plataformas não reguladas, como Esketit, Loanch ou Scramble, não efetuam retenção na fonte.
- Plataformas reguladas, como a:
- A InSoil, retêm 15% na fonte.
- A Debitum, ViaInvest, Mintos retém apenas 5%.
- A GoParity depende, em projetos nacionais são retidos entre 25% e 28%, 19% em projetos de Espanha, em todo o resto do mundo a retenção é 0%.
Uma tabela abaixo simplifica:
| Plataforma | Retenção na fonte | País de origem |
| Esketit | 0% | Irlanda |
| Debitum | 5% | Letónia |
| HeavyFinance | 15% | Lituânia |
| ViaInvest | 5% | Letónia |
| Mintos | 5% | Letónia |
| GoParity | 25% a 28% (PT), 19% (ES), 0% (resto) | Portugal / Espanha / Outros |
Nestes casos, como as plataformas retêm parte do imposto devido, apenas terá de pagar a diferença até aos 28% em Portugal:
- Debitum: paga os restantes 13%.
- Na ViaInvest e na Mintos: paga os restantes 23%.
Documentos necessários
As plataformas P2P costumam disponibilizar, no início de cada ano, um documento com as informações essenciais para preencher o IRS, facilitando todo o processo. Este documento inclui geralmente:
- Valor total dos juros obtidos;
- Imposto já retido na fonte (se aplicável);
- País de origem dos rendimentos.
É importante notar que estes valores se referem a 2024, mas podem sofrer alterações no futuro, uma vez que as regras de cada plataforma podem mudar com o tempo. Seja como for, é fundamental analisar cuidadosamente os documentos fornecidos, que podem surgir sob nomes como Declaração do IRS ou IRS Declaration (pode ainda ter outro nome). Estes documentos são uma ajuda preciosa para o correto preenchimento da declaração.
Exemplo prático
Imagine que, em 2024, recebeu:
- 200 € de juros na ViaInvest (retenção de 5% automática);
- 100 € de juros na Debitum (retenção de 5% automática);
- 10 € de juros na Esketit (sem retenção automática).
Com esta informação e sem optar pelo englobamento dos rendimentos (evitando taxas superiores a 28%), temos de declarar os restantes juros.
- ViaInvest: 200 € de juros, com retenção de 5%, ou seja, 10 € já pagos.
- Debitum: 100 € de juros, com retenção de 5%, ou seja, 5 € já pagos.
- Esketit: 10 € de juros, sem qualquer retenção.
- Total retido na fonte = 10 € + 5 € = 15 €
Imposto total devido:
- 28% de 310 € = 86,80 €
Quanto ainda falta pagar:
86,80 € – 15 € = 71,80 €
Onde preencher no IRS os rendimentos P2P?
Os juros de plataformas P2P obtidos no estrangeiro são declarados no Anexo J do IRS, no quadro 8A.
Passos para preencher o quadro 8A:
- Identifique o código do tipo de rendimento:
- E21: Juros obtidos no estrangeiro.
- Determine o país da fonte (onde a plataforma está sediada).
- Preencha os valores:
- Rendimento bruto recebido;
- Imposto retido na fonte (se aplicável).
Exemplo de preenchimento:
| Nº de linha | Código Rendimento | País da Fonte | Rendimento Bruto | Imposto pago na fonte |
|---|---|---|---|---|
| 801 | E21 | 233 – Estónia | 200 | 30 |
| 802 | E21 | 428 – Letónia | 100 | 15 |
| 803 | E21 | 372 – Irlanda | 10 | 0 |
Os valores devem ser agrupados por país, mesmo que existam várias fontes no mesmo país.
Simulação do IRS
Uma nota importante: ao adicionar o Anexo J, não será possível simular o valor a pagar ou a receber antes da entrega. Por isso, faça as suas simulações antes de inserir este anexo.
Declarar rendimentos P2P pode parecer complexo à primeira vista, mas com a documentação correta e seguindo os passos indicados, torna-se um processo acessível. Plataformas como a Mintos, ViaInvest, Debitum e a Esketit, fornecem os dados necessários para facilitar o preenchimento do IRS.
A decisão de aprender a fazer estas declarações por conta própria pode trazer vantagens a longo prazo, como uma melhor compreensão dos seus investimentos e a otimização dos valores a pagar.
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