Identificação do Responsável
1.1. O presente “Literacia Financeira em Portugal” é propriedade e é gerido pelo Literacia Financeira em Portugal (doravante designada por “Nós” ou “Plataforma”).
1.2. Ao utilizar esta plataforma, estará a consentir com os termos descritos nesta Política de Privacidade (“Política”).
1.3. Sem prejuízo da necessidade de leitura do presente documento, deverá consultar os Termos & Condições disponíveis na página, que explicam os objetivos da plataforma, a nossa missão e de que forma, através da interação com a mesma, poderemos ter contacto com os seus dados pessoais.
Tratamento de Dados Pessoais
2.1. A Lei Nacional de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
2.2. Nos termos legais, consideram-se dados pessoais: qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.
2.3. Os dados pessoais recolhidos e tratados pelo Literacia Financeira em Portugal são os que voluntariamente nos disponibilizar através dos diferentes meios existentes na plataforma, ou seja, através dos diferentes momentos de interação com o Utilizador propiciados ao longo da plataforma e melhor explicados nos Termos e Condições. No entanto, o preenchimento destes pode ser necessário para o acesso ou obtenção de determinados conteúdos informativos personalizados ou serviços prestados.
2.4. As categorias de dados pessoais recolhidos diferirão conforme a interação do titular de dados com a plataforma e conforme os seus próprios interesses em cada visita.
2.5. Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida ou orientação sexual, exceto se, em pontuais momentos em que a solicitação possa ocorrer, o titular dos dados consentir expressa e livremente na sua divulgação.
2.6. Em caso algum o Literacia Financeira em Portugal cederá os dados pessoais por si disponibilizados na plataforma a terceiros (Parceiros do Literacia Financeira em Portugal) sem o consentimento prévio do titular de dados.
2.7. Este consentimento, conforme verá, sempre que solicitado, para as mais variadas finalidades, será sempre livre, expresso e consubstanciado num ato positivo claro e inequívoco. Ainda assim, procuraremos que a facilidade com que o mesmo seja facultado, seja semelhante à da sua retirada, se pretendida pelo Utilizador.
2.8. O Literacia Financeira em Portugal não poderá ser responsabilizada pela introdução, pelo Utilizador, de dados pessoais de terceiros para o recebimento de qualquer contacto comercial.
2.9. O Literacia Financeira em Portugal poderá, no entanto, ceder esses dados para o cumprimento de obrigações legais ou no seguimento de relações de subcontratação estabelecidas para fins próprios, sempre sujeitas a garantias adequadas, sem a sua autorização.
2.10. Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, o Utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através da plataforma sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Literacia Financeira em Portugal, cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
2.11. O Literacia Financeira em Portugal mantém, assim, essa base de dados, que conterá o registo dos Utilizadores que fornecem os seus dados pessoais, sendo estes recolhidos e processados automaticamente pelo Literacia Financeira em Portugal.
Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
3.1. O Literacia Financeira em Portugal aposta na criação de conteúdo informativo sobre programas de drama e reality TV em Portugal, publicando diariamente conteúdos úteis e relevantes, utilizando estratégias de conteúdo diferenciadas e uma orientação criativa. Partindo da visibilidade da plataforma, publica conteúdo e interage com o Utilizador, podendo recolher dados pessoais. Aí, a finalidade da recolha e tratamento de dados pessoais será a realização de marketing direto próprio e/ou de terceiros e/ou estudos de mercado relacionados com programas de televisão.
3.2. O Literacia Financeira em Portugal poderá, na plataforma, realizar inquéritos variados. Caso o faça, os mesmos serão ou anónimos ou será solicitado o consentimento livre e informado para o mesmo, sendo os mesmos eliminados assim que as conclusões desse estudo estejam terminadas, não sendo esses dados utilizados para qualquer outra finalidade.
Marketing Direto e Comunicação de Dados a Terceiros
4.1. Ao continuar a utilizar a plataforma e interagir com os conteúdos, estará a consentir em receber comunicações eletrónicas de marketing direto e/ou estudos de mercado relacionados com programas de televisão.
4.2. Estas comunicações eletrónicas poderão ser efetuadas por email, telefone, telemóvel, SMS/MMS, push notifications ou mensagens em aplicações de chat (Whatsapp, Messenger, Skype, etc).
4.3. As comunicações serão realizadas pelo Literacia Financeira em Portugal ou pelos seus Parceiros (quando o permita), podendo estes utilizar os dados disponibilizados para as mesmas finalidades de marketing direto relacionado com programas de televisão.
Exercício de Direitos
5.1. Para exercer o seu direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados pessoais pode enviar uma comunicação escrita para o seguinte endereço de correio eletrónico: “admin@literciafinanceira.com“. Para o exercício dos direitos de portabilidade e esquecimento de dados, deve seguir o mesmo procedimento.
5.2. No caso específico de pretender exercer o direito de oposição, deixando de receber comunicações de marketing, pode a todo o tempo exercê-lo da seguinte forma:
- Clicando na hiperligação para esse efeito (normalmente, com a indicação de “unsubscribe”) em qualquer mensagem por correio eletrónico que receber em virtude do seu registo na plataforma.
- Enviando uma mensagem de correio eletrónico para o endereço “admin@literciafinanceira.com” com o assunto “Remover”.
- Ou por via postal, para a morada indicada no início desta Política de Privacidade.
Segurança
6.1. O Literacia Financeira em Portugal utiliza as medidas de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
6.2. O Literacia Financeira em Portugal garante a confidencialidade dos dados que poderão ser fornecidos em virtude de estarem inseridos num servidor seguro (SSL de 256 bits) que os encripta/codifica. Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https ao invés de http.
6.3. No entanto, como a Internet não é totalmente segura, advertimos que os seus dados pessoais podem circular em redes abertas, sem condições de segurança e às quais o Literacia Financeira em Portugal é alheia, não podendo ser responsabilizada, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Conservação dos Dados
7.1. Os seus dados são conservados pelo Literacia Financeira em Portugal para as finalidades aqui descritas, e para comprovar o seu registo na plataforma, assim como para comprovar o exercício dos seus direitos, dentro dos prazos admissíveis segundo as orientações das entidades supervisoras.
Outras Considerações
8.1. O Literacia Financeira em Portugal não se responsabiliza por quaisquer atos ou omissões de terceiros, designadamente quanto a ligações para outros sítios da Internet e os conteúdos destes.
8.3. Em caso de eventuais alterações legislativas ou comerciais, o Literacia Financeira em Portugal reserva o direito de alterar a presente Política, a todo o tempo, pelo que deverá consultá-la sempre que utilizar esta plataforma.
8.4. Para mais informações, por favor, contacte-nos por correio eletrónico para o endereço “admin@literciafinanceira.com“.