Nova plataforma para comparar PPR chega em 2025

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) vai lançar, na primavera de 2025 em Portugal, uma nova plataforma que vai permitir aos consumidores comparar os Planos de Poupança-Reforma (PPR). Esta plataforma vai incluir informações sobre rendibilidades, comissões e outros dados importantes, com o objetivo de facilitar a escolha do melhor produto de PPR para cada investidor.

Tudo parte um novo regulamento do estado

A ASF aprovou, a 20 de novembro de 2024, uma nova norma regulamentar que exige que as empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões reportem os dados necessários para a criação da plataforma até 15 de abril de 2025. A informação estará disponível para o público a partir de 30 de abril de 2025, e a plataforma vai dar a possibilidade aos consumidores que comparem produtos de forma uniforme e simplificada.

Alterações nas Fórmulas de Cálculo

A norma regulamentar também altera as fórmulas de cálculo das comissões e das taxas de rendibilidade dos PPR, de forma a garantir uma comparação mais clara entre os diferentes produtos. As seguradoras terão de detalhar as comissões de subscrição, transferência e reembolso, bem como indicar as taxas de rendibilidade líquidas de cada produto.

Queda nas Subscrições de PPR

A criação da plataforma ocorre num contexto de queda significativa nas subscrições de PPR. Em 2023, os portugueses investiram apenas 1.725 milhões de euros em PPR, o que representa a menor cifra dos últimos dez anos. Esta queda tem preocupado as autoridades e impulsionou a criação da plataforma como forma de revitalizar o mercado e aumentar o interesse por este tipo de produto.

Segundo a ASF, esta nova plataforma pretende regressar com a confiança nos PPRs que em tempos já houve.

Características da Nova Plataforma para Comparar PPRs

A nova plataforma incluirá várias informações essenciais para os consumidores, como:

• Comissões de subscrição e gestão anual;
• Taxas de rendibilidade líquidas;
• Níveis de risco de cada produto;
• Comissões de transferência e reembolso;
• Garantias de capital ou rendibilidade mínima garantida.

A classificação de risco será atribuída de 1 a 7, sendo 1 o mais seguro e 7 o mais arriscado, para facilitar a escolha de acordo com o perfil de risco de cada investidor.

A minha opinião

Antes de mais, é fundamental destacar que esta é uma medida muito relevante para aumentar a credibilidade dos Planos de Poupança-Reforma (PPR) no mercado. Muitas vezes, os bancos são vistos com desconfiança pelos consumidores, pois não há transparência suficiente nas taxas, ou essas taxas são apresentadas de forma complexa, cheias de asteriscos e condições difíceis de entender.

No caso dos PPRs, frequentemente oferecidos pelos bancos, a situação não é diferente. Um exemplo típico são os PPRs que apresentam múltiplas taxas: taxa de gestão, comissão de reembolso, e ainda a taxa que incide sobre o valor no IRS. O que acaba por acontecer é que, ao somar todas estas taxas, torna-se difícil determinar qual é a rentabilidade real do produto. (ou até mesmo da rentabilidade passada real)

A concorrência com outros instrumentos de investimento, como os ETFs, também pode ser um fator a considerar. Os ETFs têm mostrado crescimentos históricos frequentemente superiores aos dos PPRs e, ao contrário destes, não apresentam volatilidades elevadas. Além disso, ETFs como o S&P 500, têm sido mais aceites, especialmente entre os jovens, que estão mais informados, conseguem pesquisar e entender as várias opções e os prós e contras de cada uma. Desde 1957, este fundo teve um retorno médio anual superior a 10%, algo que nenhum PPR (que eu conheça) consiga superar.

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No caso dos PPRs, temos duas realidades distintas. De um lado, existem PPRs mais arriscados, com maiores potenciais de retorno, mas que também apresentam uma volatilidade significativa e nem sempre superam o mercado. Do outro, temos PPRs mais seguros, com capital garantido ou risco baixo, mas que acabam por ser consumidos pelas taxas elevadas, resultando numa rentabilidade quase inexistente.

Com a criação da plataforma pela ASF, será mais fácil para os consumidores encontrar o PPR que melhor se adequa ao seu perfil. Esta plataforma vai proporcionar uma comparação clara e objetiva entre os diversos produtos disponíveis, ajudando a eliminar as dúvidas e aumentando a confiança dos investidores.