Declarar Juros Obtidos em P2P no IRS: Debitum, Esketit, ViaInvest e outras

Com o início de um novo ano, surgem sempre questões sobre a entrega do IRS, especialmente no mundo dos investimentos. Se recebeu juros de plataformas P2P em 2024, provavelmente estará a questionar-se como declará-los no IRS de 2025, cujo prazo deverá decorrer entre abril e junho.

Quando é que se pagam impostos sobre P2P?

Em Portugal, os juros recebidos de investimentos P2P são considerados mais-valias e estão sujeitos a uma taxa de 28%. Esta taxa aplica-se a juros, ganhos de compra e venda de ações, ETFs e dividendos.

As plataformas P2P retêm impostos na fonte?

A resposta varia consoante a plataforma:

• Plataformas não reguladas, como Esketit, Loanch ou Scramble, não efetuam retenção na fonte.
• Plataformas reguladas, como a:
  • ViaInvest, Debitum ou HeavyFinance, retêm 15% na fonte.
  • A Mintos, outra plataforma regulada, retém apenas 5%.
  • A GoParity depende, em projetos nacionais são retidos entre 25% e 28%, 19% em projetos de Espanha, em todo o resto do mundo a retenção é 0%.

Nestes casos, como as plataformas retêm parte do imposto devido, apenas terá de pagar a diferença até aos 28% em Portugal:

• ViaInvest e Debitum: paga os restantes 13%.
• Mintos: paga os restantes 23%.

Documentos necessários

As plataformas P2P costumam disponibilizar, no início de cada ano, um documento com as informações essenciais para preencher o IRS, facilitando todo o processo. Este documento inclui geralmente:

• Valor total dos juros obtidos;
• Imposto já retido na fonte (se aplicável);
• País de origem dos rendimentos.

É importante notar que estes valores se referem a 2024, mas podem sofrer alterações no futuro, uma vez que as regras de cada plataforma podem mudar com o tempo. Seja como for, é fundamental analisar cuidadosamente os documentos fornecidos, que podem surgir sob nomes como Declaração do IRS ou IRS Declaration (pode ainda ter outro nome). Estes documentos são uma ajuda preciosa para o correto preenchimento da declaração.

Exemplo prático

Imagine que, em 2024, recebeu:

• 200 € de juros na ViaInvest (retenção de 15% automática);
• 100 € de juros na Debitum (retenção de 15% automática);
• 10 € de juros na Esketit (sem retenção automática).

Com esta informação e sem optar pelo englobamento dos rendimentos (evitando taxas superiores a 28%), os cálculos são simples. Terá de pagar 173 € de imposto total sobre os juros recebidos.

Onde preencher no IRS os rendimentos P2P?

Os juros de plataformas P2P obtidos no estrangeiro são declarados no Anexo J do IRS, no quadro 8A.

Passos para preencher o quadro 8A:

1. Identifique o código do tipo de rendimento:
   • E21: Juros obtidos no estrangeiro.
2. Determine o país da fonte (onde a plataforma está sediada).
3. Preencha os valores:
   • Rendimento bruto recebido;
   • Imposto retido na fonte (se aplicável).

Exemplo de preenchimento:

Os valores devem ser agrupados por país, mesmo que existam várias fontes no mesmo país.

Simulação do IRS

Uma nota importante: ao adicionar o Anexo J, não será possível simular o valor a pagar ou a receber antes da entrega. Por isso, faça as suas simulações antes de inserir este anexo.

Declarar rendimentos P2P pode parecer complexo à primeira vista, mas com a documentação correta e seguindo os passos indicados, torna-se um processo acessível. Plataformas como a Mintos, ViaInvest, Debitum e a Esketit, fornecem os dados necessários para facilitar o preenchimento do IRS.

A decisão de aprender a fazer estas declarações por conta própria pode trazer vantagens a longo prazo, como uma melhor compreensão dos seus investimentos e a otimização dos valores a pagar.

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Disclaimer: Este artigo não fornece recomendações ou aconselhamento financeiro. Todo o conteúdo presente neste blog tem apenas fins informativos e educacionais, sendo qualquer decisão de investimento da responsabilidade do leitor.